O Governo Federal, por meio do programa de valorização do pequeno negócio anunciado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vai pagar um auxílio de até R$ 5.000,00 em parcela única aos Microempreendedores Individuais (MEI) com CNPJ ativo. Os pagamentos começam em janeiro de 2027 e a consulta de elegibilidade já está aberta.
Possuir CNPJ ativo na categoria MEI no momento da consulta, sem pendências com a Receita Federal.
O CNPJ do MEI deve ter sido aberto há pelo menos 12 meses da data de pagamento do benefício.
Informar CPF e dados do CNPJ no formulário de consulta e quitar a taxa única de processamento de R$ 37,80.
| Etapa | Período | Situação |
|---|---|---|
| Abertura do cadastro e consulta de elegibilidade | Aberto agora | Disponível |
| Pagamento antecipado (cadastros prioritários) | A partir de 10 dias após o cadastro | Mediante taxa |
| Primeiro lote de pagamentos regulares | Janeiro de 2027 | Agendado |
| Lotes seguintes | Mensal até junho de 2027 | Agendado |
Consulta gratuita • Elegibilidade verificada na hora