Benefício Microempreendedor Individual — BMEI 2027

O Governo Federal, por meio do programa de valorização do pequeno negócio anunciado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vai pagar um auxílio de até R$ 5.000,00 em parcela única aos Microempreendedores Individuais (MEI) com CNPJ ativo. Os pagamentos começam em janeiro de 2027 e a consulta de elegibilidade já está aberta.

Resumo do benefício
Valor do benefício:R$ 5.000,00
Modalidade:Parcela única (depósito em conta)
Início dos pagamentos:Janeiro de 2027
Antecipação do recebimento:Disponível mediante cadastro no portal
Taxa de processamento do cadastro:R$ 37,80
Você recebe:R$ 5.000,00

Quem tem direito

1

Ser Microempreendedor Individual (MEI)

Possuir CNPJ ativo na categoria MEI no momento da consulta, sem pendências com a Receita Federal.

2

Estar em atividade há mais de 12 meses

O CNPJ do MEI deve ter sido aberto há pelo menos 12 meses da data de pagamento do benefício.

3

Realizar o cadastro no portal

Informar CPF e dados do CNPJ no formulário de consulta e quitar a taxa única de processamento de R$ 37,80.

Cronograma oficial

Etapa Período Situação
Abertura do cadastro e consulta de elegibilidade Aberto agora Disponível
Pagamento antecipado (cadastros prioritários) A partir de 10 dias após o cadastro Mediante taxa
Primeiro lote de pagamentos regulares Janeiro de 2027 Agendado
Lotes seguintes Mensal até junho de 2027 Agendado
Atenção: os pagamentos antecipados são destinados aos microempreendedores que realizam o cadastro com a taxa de processamento. Sem o cadastro, o MEI entra apenas nos lotes regulares de 2027, sujeito à disponibilidade de vagas do programa.
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